APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 70 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS RÉUS. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DOS POLICIAIS E DAS VÍTIMAS, ALÉM DA CONFISSÃO DOS RÉUS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR QUE OS RÉUS ENTRARAM NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PORTANDO ARMA DE FOGO, RENDERAM AS VÍTIMAS, SUBTRAÍRAM SEUS PERTENCES E, POSTERIORMENTE, FUGIRAM NO AUTOMÓVEL QUE ESTAVA ESTACIONADO EM FRENTE AO LOCAL. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE. EXCLUSÃO DO AUMENTO DECORRENTE DA CONDUTA SOCIAL PORQUE AUSENTE ELEMENTOS PARA COMPUTÁ-LA EM DESFAVOR DOS RECORRENTES. SEGUNDA FASE. COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DE CONFISSÃO. PRECEDENTES DO STJ. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO DO AUMENTO REFERENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIADORAS (ARMA E CONCURSO) NO PATAMAR MÍNIMO. DIMINUIÇÃO DAS PENAS DOS APELANTES QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.053282-0, de Coronel Freitas, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).