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Jurisprudência


TJSC 2013.053324-8 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONCLUSÃO DO NEGÓCIO CONDICIONADA À ASSINATURA DE RECIBO PELO AUTOR, SEM O RECEBIMENTO DOS VALORES ALI DESCRITOS. EMPRESA RÉ QUE ALEGA NECESSIDADE DE AJUSTE MATEMÁTICO DE VALORES PARA POSSIBILITAR A EMISSÃO DE NOTA FISCAL. RECUSA DO AUTOR. NEGOCIAÇÃO DESFEITA PELO AUTOR QUE SE DISSE FRUSTRADO COM O DESFECHO DA TRANSAÇÃO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ADQUIRIR VEÍCULO QUE SEMPRE DESEJOU. ALEGAÇÃO DE FRAUDE PERPETRADA PELA EMPRESA. SITUAÇÃO QUE NÃO GERA DANOS PSICOLÓGICOS E SOFRIMENTO PROFUNDO CAPAZES DE JUSTIFICAR O PLEITO INDENIZATÓRIO. ABORRECIMENTOS E DISSABORES DO COTIDIANO NAS RELAÇÕES COMERCIAIS. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há dano moral, se o fato narrado não desborda da esfera do simples aborrecimento, pois o mero desgaste ou incômodo, típico do convívio social, não deve ser compensado pecuniariamente, sob pena de banalização do instituto contemplativo do dano moral. O dano moral agasalhado pelo direito é àquele que afeta sobremaneira a pessoa, retirando-lhe a tranquilidade de seu dia a dia ou, a exponha a ridículo perante a sociedade (Apelação Cível n. 2012.092446-0, de Lages, rel. Juiz Saul Steil, j. em 5-3-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.053324-8, de Lages, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).

Data do Julgamento : 08/10/2013
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Leandro Passig Mendes
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Lages