TJSC 2013.053352-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. DECLARAÇÕES DE USUÁRIO E DE OUTRA TESTEMUNHA NA FASE POLICIAL, LOGO APÓS A VENDA. POSTERIOR RETRATAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. APREENSÃO DE COCAÍNA E DE MACONHA COM O USUÁRIO, ALÉM DE DINHEIRO COM O ACUSADO. PROVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA CORRIGIDA PARA SER APLICADA EM GRAU MÁXIMO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. ALTERAÇÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO POR PENAS ALTERNATIVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDAMENTE FIXADOS. RECURSO, EM PARTE, PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.053352-3, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. DECLARAÇÕES DE USUÁRIO E DE OUTRA TESTEMUNHA NA FASE POLICIAL, LOGO APÓS A VENDA. POSTERIOR RETRATAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. APREENSÃO DE COCAÍNA E DE MACONHA COM O USUÁRIO, ALÉM DE DINHEIRO COM O ACUSADO. PROVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA CORRIGIDA PARA SER APLICADA EM GRAU MÁXIMO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. ALTERAÇÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO POR PENAS ALTERNATIVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDAMENTE FIXADOS. RECURSO, EM PARTE, PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.053352-3, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jussara Schittler dos Santos Wandscheer
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Blumenau
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