APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU, FILHO DO DE CUJUS. SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO CARACTERIZADA. AUTORA E EXTINTO QUE COABITAVAM NO MESMO LOCAL E ERAM TIDOS NO MEIO SOCIAL COMO MARIDO E MULHER. ROMPIMENTO DA CONVIVÊNCIA POR FORÇA DO SÚBITO ÓBITO DO COMPANHEIRO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR O REQUISITO DA DURABILIDADE. ALTERAÇÃO, CONTUDO, DO MARCO INICIAL RECONHECIDO PELO JUIZ SINGULAR. PROVA TESTEMUNHAL DISSONANTE A RESPEITO. MARCO QUE DEVE OBSERVAR O PERÍODO TIDO POR INCONTROVERSO COM O COTEJO DOS DEPOIMENTOS. PARTILHA DE BENS MÓVEIS. PRETENSÃO AFASTADA. PROVA NO SENTIDO DE QUE OS BENS FORAM ADQUIRIDOS ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, COMO LHE INCUMBIA. DECISÃO REFORMADA NO PONTO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.053355-4, de Curitibanos, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).