TJSC 2013.053361-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A REDUÇÃO DA REPRIMENDA AO MÍNIMO LEGAL. PENA-BASE AUMENTADA EM VIRTUDE DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. AFASTAMENTO. POSTULADA A EXCLUSÃO DAS MAJORANTES. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DOS PRÓPRIOS ACUSADOS A COMPROVAR O EMPREGO DE ARMA E O CONCURSO DE AGENTES. REPRIMENDA MANTIDA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. INVIABILIDADE. QUANTUM DE PENA E GRAVE AMEAÇA NO COMETIMENTO DO DELITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.053361-9, de Itajaí, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A REDUÇÃO DA REPRIMENDA AO MÍNIMO LEGAL. PENA-BASE AUMENTADA EM VIRTUDE DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. AFASTAMENTO. POSTULADA A EXCLUSÃO DAS MAJORANTES. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DOS PRÓPRIOS ACUSADOS A COMPROVAR O EMPREGO DE ARMA E O CONCURSO DE AGENTES. REPRIMENDA MANTIDA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. INVIABILIDADE. QUANTUM DE PENA E GRAVE AMEAÇA NO COMETIMENTO DO DELITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.053361-9, de Itajaí, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Mauro Ferrandin
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Itajaí
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