TJSC 2013.053365-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, TANTO POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR QUANTO PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA CERTIFICADA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ABANDONO CONFIGURADO. AVENTADA NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DOS RÉUS, DADO O TEOR DA SÚMULA N. 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MEDIDA DESNECESSÁRIA IN CASU. PARTE EXECUTADA AINDA NÃO CITADA. DECISÃO EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.053365-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, TANTO POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR QUANTO PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA CERTIFICADA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ABANDONO CONFIGURADO. AVENTADA NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DOS RÉUS, DADO O TEOR DA SÚMULA N. 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MEDIDA DESNECESSÁRIA IN CASU. PARTE EXECUTADA AINDA NÃO CITADA. DECISÃO EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.053365-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Iolanda Volkmann
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
São Francisco do Sul
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