APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. BRONQUITE CRÔNICA. AUTOR QUE TRABALHOU DO ANO DE 1976 A 2011 EM CARGOS DE SERVENTE, MOLDADOR, AJUDANTE DE MOLDADOR E AJUDANTE DE FUNDIÇÃO EM SIDERÚRGICA, METALÚRGICA, FUNDIÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA O INSS. SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 475, § 2º. SÚMULA N. 490 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO AUTOR E INFORMOU QUE O OBREIRO FUMAVA A MÉDIA DE 10 (DEZ) CIGARROS POR DIA POR APROXIMADAMENTE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS. EXPERT QUE ANOTOU QUE A OCUPAÇÃO LABORAL DO PACIENTE PODE TER CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA DOENÇA. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO MISERO. AMBIENTE DE TRABALHO QUE CONCORREU PARA O AGRAVAMENTO DA BRONQUITE CRÔNICA DO AUTOR. MANUTENÇÃO DO DECRETO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE A CONTAR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS EM 24.04.2011. LEI N. 8.213/1991, ART. 86. CITAÇÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 11.960/2011. CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR A PARTIR DO VENCIMENTO DAS PARCELAS ATÉ A CITAÇÃO EM 10.06.2011 E A PARTIR DE ENTÃO COM A INCIDÊNCIA DA REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA , NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/2009. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU. APELO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.053383-9, de Criciúma, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Segunda Câmara de Direito Público, j. 08-10-2013).