TJSC 2013.053400-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, III, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO JULGAMENTO POR SER CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO FUNDADO NOS INTERROGATÓRIOS DO ACUSADO, EM TESTEMUNHOS E DEMAIS COMPONENTES DO ACERVO PROBATÓRIO. OBSERVÂNCIA AO PRIMADO DA SOBERANIA DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.053400-6, de Palmitos, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, III, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO JULGAMENTO POR SER CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO FUNDADO NOS INTERROGATÓRIOS DO ACUSADO, EM TESTEMUNHOS E DEMAIS COMPONENTES DO ACERVO PROBATÓRIO. OBSERVÂNCIA AO PRIMADO DA SOBERANIA DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.053400-6, de Palmitos, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Palmitos
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