TJSC 2013.053467-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PELO EXCEPTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. ARTIGO 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACOLHIMENTO. O pedido de desistência, independentemente da concordância do recorrido, conduz à extinção do procedimento recursal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053467-3, de Armazém, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PELO EXCEPTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. ARTIGO 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACOLHIMENTO. O pedido de desistência, independentemente da concordância do recorrido, conduz à extinção do procedimento recursal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053467-3, de Armazém, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sancler Adilson Alves
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Armazém
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