TJSC 2013.053489-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. PLEITO DE EXCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS À DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. VALOR DO CONTRATO. INSTRUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS. IMPRESTABILIDADE DO VALOR CONSTANTE DA RADIOGRAFIA, POIS UNILATERAL. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE REPAROS, POIS DE CONFORME COM AS CONDENAÇÕES. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053489-3, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. PLEITO DE EXCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS À DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. VALOR DO CONTRATO. INSTRUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS. IMPRESTABILIDADE DO VALOR CONSTANTE DA RADIOGRAFIA, POIS UNILATERAL. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE REPAROS, POIS DE CONFORME COM AS CONDENAÇÕES. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053489-3, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão