TJSC 2013.053503-9 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE POR ELETROPLESSÃO. VÍTIMAS QUE TENTAVAM INSTALAR TOLDO QUE ENCOSTOU EM FIO DE ALTA TENSÃO POSICIONADO FORA DOS LIMITES MÍNIMOS DE AFASTAMENTO DO PRÉDIO. LAUDO PERICIAL QUE APONTA NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO DA CELESC E O ÓBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PENSÃO MENSAL DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. PRECEDENTE DESTE RELATOR REFERENTE AO MESMO SINISTRO, MAS ENVOLVENDO OUTRA PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053503-9, de Canoinhas, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-07-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE POR ELETROPLESSÃO. VÍTIMAS QUE TENTAVAM INSTALAR TOLDO QUE ENCOSTOU EM FIO DE ALTA TENSÃO POSICIONADO FORA DOS LIMITES MÍNIMOS DE AFASTAMENTO DO PRÉDIO. LAUDO PERICIAL QUE APONTA NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO DA CELESC E O ÓBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PENSÃO MENSAL DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. PRECEDENTE DESTE RELATOR REFERENTE AO MESMO SINISTRO, MAS ENVOLVENDO OUTRA PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053503-9, de Canoinhas, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Márcio Schiefler Fontes
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Canoinhas
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