TJSC 2013.053537-6 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA PELAS PARTES. FRAUDE DE TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA DO RÉU CARACTERIZADA. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ). RECURSO DO AUTOR PROVIDO. APELO DO RÉU DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.053537-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2013).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA PELAS PARTES. FRAUDE DE TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA DO RÉU CARACTERIZADA. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ). RECURSO DO AUTOR PROVIDO. APELO DO RÉU DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.053537-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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