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Jurisprudência


TJSC 2013.053546-2 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. 1. ALEGADO SOFRIMENTO PSICOLÓGICO QUE EVOLUIU PARA ALTERAÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL DEVIDO À NEGLIGÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DO BANCO RÉU QUE PROCEDEU DEPÓSITO DE DINHEIRO A MENOR. INSUBSISTÊNCIA. ERRO QUE TÃO LOGO PERCEBIDO FOI CORRIGIDO PELO PREPOSTO DO REQUERIDO. 2. AFIRMAÇÃO DE QUE TAL SITUAÇÃO GEROU RESTRIÇÃO DE CRÉDITO PERANTE CREDOR, DESTINATÁRIO DO DEPÓSITO REALIZADO ERRONEAMENTE. INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. CARÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA, BEM COMO DO PROPALADO DANO MORAL. 3. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ÔNUS QUE CABIA AOS DEMANDANTES. EXEGESE DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 5. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Quando ausente arcabouço probatório passível de comprovar as alegações do autor, ônus que lhe competia, não há se falar em dano moral indenizável [...] (AC n. 2012.064848-1, de Blumenau, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 24.04.2013) (TJSC, Apelação Cível n. 2013.053546-2, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).

Data do Julgamento : 05/06/2014
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a) : Raulino Jacó Brüning
Comarca : Joinville
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