main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.053564-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO DE DIAGNÓSTICO QUE OCASIONOU ABALO ANÍMICO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. SUTURA DE PELE REALIZADA NO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ. GRAVIDADE DA LESÃO NÃO CONSTATADA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RECONSTITUIÇÃO DE TENDÕES E NERVOS POR MÉDICO PARTICULAR. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA QUE O SERVIDOR DO NOSOCÔMIO NÃO ESGOTOU TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA DIAGNOSTICAR A GRAVE LESÃO TENDÍNEA E NERVOSA DO DEDO MÍNIMO DA MÃO DIREITA. REDUÇÃO DE MOVIMENTOS, DE MASSA MUSCULAR E ATROFIA DA MÃO. DIAGNÓSTICO INICIAL QUE PODERIA MINORAR AS SEQUELAS. DANO MORAL EVIDENCIADO. QUANTUM ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. ENCARGOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/97, ALTERADO PELA LEI N. 11.960/09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO DE MINORAÇÃO. IMPORTE ARBITRADO EM CONSONÂNCIA AOS PARÂMETROS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. ORIENTAÇÃO LEGAL E JURISPRUDENCIAL PARA A HIPÓTESE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.053564-4, de São José, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-03-2016).

Data do Julgamento : 10/03/2016
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Paulo Roberto Froes Toniazzo
Relator(a) : Edemar Gruber
Comarca : São José
Mostrar discussão