TJSC 2013.053578-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. NEGATIVA DA SEGURADORA EM EFETUAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVA PARA COMPROVAR EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR NO MOMENTO DO SINISTRO. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM AS ALEGAÇÕES DE MÉRITO. ANÁLISE EM CONJUNTO DAS MATÉRIAS. 2. AVENTADA AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. SEGURADO QUE DIRIGIA VEÍCULO SOB EFEITO DO ÁLCOOL NO INSTANTE DO ACIDENTE. FATO DEMONSTRADO PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E PELO AUTO DE CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS NÃO DERRUÍDA. AGRAVAMENTO DO RISCO VERIFICADO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 768 DO CÓGIDO CIVIL. ARGUMENTO RECURSAL ACOLHIDO. DECISÃO INTEGRALMENTE REFORMADA. 3. VERBA SUCUMBENCIAL MODIFICADA. ENCARGO DO REQUERENTE. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.053578-5, de São José, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. NEGATIVA DA SEGURADORA EM EFETUAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVA PARA COMPROVAR EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR NO MOMENTO DO SINISTRO. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM AS ALEGAÇÕES DE MÉRITO. ANÁLISE EM CONJUNTO DAS MATÉRIAS. 2. AVENTADA AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. SEGURADO QUE DIRIGIA VEÍCULO SOB EFEITO DO ÁLCOOL NO INSTANTE DO ACIDENTE. FATO DEMONSTRADO PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E PELO AUTO DE CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS NÃO DERRUÍDA. AGRAVAMENTO DO RISCO VERIFICADO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 768 DO CÓGIDO CIVIL. ARGUMENTO RECURSAL ACOLHIDO. DECISÃO INTEGRALMENTE REFORMADA. 3. VERBA SUCUMBENCIAL MODIFICADA. ENCARGO DO REQUERENTE. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.053578-5, de São José, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
São José
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