TJSC 2013.053591-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DELITO DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. CONJUNTO PROBATÓRIO, TODAVIA, QUE DEMONSTRA A AUSÊNCIA DE DOLO DE LESIONAR E EVIDENCIA O EXERCÍCIO DO JUS CORRIGENDI. COMPORTAMENTO OCASIONAL DA MÃE SOBRE A FILHA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSO DEFENSIVO, VISANDO AO RECONHECIMENTO DO PERDÃO JUDICIAL, PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.053591-2, de Itapiranga, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DELITO DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. CONJUNTO PROBATÓRIO, TODAVIA, QUE DEMONSTRA A AUSÊNCIA DE DOLO DE LESIONAR E EVIDENCIA O EXERCÍCIO DO JUS CORRIGENDI. COMPORTAMENTO OCASIONAL DA MÃE SOBRE A FILHA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSO DEFENSIVO, VISANDO AO RECONHECIMENTO DO PERDÃO JUDICIAL, PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.053591-2, de Itapiranga, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Itapiranga
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