TJSC 2013.053661-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. POSSE DE ENTORPECENTE (120 PORÇÕES INDIVIDUALMENTE EMBALADAS DE CRACK) E DE R$ 421,00 EM ESPÉCIE, ALIADOS AO PORTE ILEGAL DE ARMA COM NUMERAÇÃO RASPADA E MUNICIADA COM 6 PROJÉTEIS INTACTOS. PACIENTE QUE NÃO REVELOU SEU NOME PARA OMITIR A EXISTÊNCIA DE PROCESSO EM ANDAMENTO POR CRIMES DE ROUBOS. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA DA ATIVIDADE LÍCITA E DE RESIDÊNCIA FIXA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, BASEADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DO PROCESSO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.053661-5, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. POSSE DE ENTORPECENTE (120 PORÇÕES INDIVIDUALMENTE EMBALADAS DE CRACK) E DE R$ 421,00 EM ESPÉCIE, ALIADOS AO PORTE ILEGAL DE ARMA COM NUMERAÇÃO RASPADA E MUNICIADA COM 6 PROJÉTEIS INTACTOS. PACIENTE QUE NÃO REVELOU SEU NOME PARA OMITIR A EXISTÊNCIA DE PROCESSO EM ANDAMENTO POR CRIMES DE ROUBOS. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA DA ATIVIDADE LÍCITA E DE RESIDÊNCIA FIXA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, BASEADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DO PROCESSO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.053661-5, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Itajaí
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