TJSC 2013.053743-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E MANTEVE O DIREITO DE VISITAS DO PAI, CONFORME ACORDO ANTERIORMENTE FIRMADO ENTRE OS GENITORES. IRRESIGNAÇÃO. MUDANÇA PRETENDIDA QUE NÃO SE MOSTRA ADEQUADA AOS INTERESSES DA CRIANÇA QUE, COM MENOS DE TRÊS ANOS DE IDADE, CONHECEU O PAI HÁ POUCO MAIS DE UM ANO. ALTERAÇÃO QUE PODE CAUSAR TRAUMAS À MENOR. MANUTENÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053743-5, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E MANTEVE O DIREITO DE VISITAS DO PAI, CONFORME ACORDO ANTERIORMENTE FIRMADO ENTRE OS GENITORES. IRRESIGNAÇÃO. MUDANÇA PRETENDIDA QUE NÃO SE MOSTRA ADEQUADA AOS INTERESSES DA CRIANÇA QUE, COM MENOS DE TRÊS ANOS DE IDADE, CONHECEU O PAI HÁ POUCO MAIS DE UM ANO. ALTERAÇÃO QUE PODE CAUSAR TRAUMAS À MENOR. MANUTENÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053743-5, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eliza Maria Strapazzon
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Criciúma
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