TJSC 2013.053779-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE UM DOS RÉUS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA PELO AGRAVANTE. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA, POR ORA, NÃO VISLUMBRADA. MANUTENÇÃO DA RÉ NO POLO PASSIVO DA DEMANDA COM O CONSEQUENTE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053779-6, de São Francisco do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE UM DOS RÉUS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA PELO AGRAVANTE. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA, POR ORA, NÃO VISLUMBRADA. MANUTENÇÃO DA RÉ NO POLO PASSIVO DA DEMANDA COM O CONSEQUENTE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053779-6, de São Francisco do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Negri
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
São Francisco do Sul
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