HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FURTO DE GADO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES - ABIGEATO (ARTIGOS 288 E 155, §4º, INCISO IV, POR TRÊS VEZES, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL CONFIGURADAS. RISCO DE REITERAÇÃO DE CONDUTAS E À TESTEMUNHA PROTEGIDA. FUNDAMENTO SUFICIENTE. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E DA FIANÇA. TESE DE ANTECIPAÇÃO DE PENA. PRISÃO INSTRUMENTAL PARA POSSIBILITAR O CORRETO ANDAMENTO DO FEITO QUE NÃO AFRONTA A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NECESSIDADE DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS POR MEIO DE PRECATÓRIA. PENDÊNCIA APENAS DOS INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS, JÁ DESIGNADOS. RAZOABILIDADE NOS PRAZOS PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA DE MORA DO JUÍZO. EXCESSO NÃO VERIFICADO. OCUPAÇÃO LÍCITA, FAMÍLIA CONSTITUÍDA E RESIDÊNCIA FIXA. ATRIBUTOS PESSOAIS POSITIVOS QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.053783-7, de Urubici, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10-09-2013).