TJSC 2013.053789-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO. PEDIDO DE REDUÇÃO. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM DESACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE, EMBORA NÃO NO PATAMAR PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053789-9, de Criciúma, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO. PEDIDO DE REDUÇÃO. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM DESACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE, EMBORA NÃO NO PATAMAR PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053789-9, de Criciúma, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Criciúma
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