TJSC 2013.053890-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. RECURSO CONTRA INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. JULGAMENTO QUE ESVAZIA O CONTEÚDO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 529 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL NÃO VERIFICADAS. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. DESNECESSIDADE DE A SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO PARA SE EXTINGUIR O AGRAVO. NÍTIDA INSATISFAÇÃO COM A DECISÃO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2013.053890-1, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. RECURSO CONTRA INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. JULGAMENTO QUE ESVAZIA O CONTEÚDO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 529 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL NÃO VERIFICADAS. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. DESNECESSIDADE DE A SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO PARA SE EXTINGUIR O AGRAVO. NÍTIDA INSATISFAÇÃO COM A DECISÃO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2013.053890-1, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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