TJSC 2013.053897-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO DE EXECUÇÃO E OS EMBARGOS ATÉ O FIM DO JULGAMENTO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PLEITO DE CONEXÃO NÃO ANALISADO NO JUÍZO A QUO. DECISÃO MANTIDA. EXEGESE DO ARTIGO 265, INCISO IV, ALÍNEA 'A', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A DECISÃO REFERENTE AO OBJETO DE OUTRO PROCESSO PENDENTE. SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DETERMINA QUE NÃO CABE REUNIÃO DOS PROCESSOS QUANDO UM DELES JÁ FOI JULGADO POR SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053897-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO DE EXECUÇÃO E OS EMBARGOS ATÉ O FIM DO JULGAMENTO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PLEITO DE CONEXÃO NÃO ANALISADO NO JUÍZO A QUO. DECISÃO MANTIDA. EXEGESE DO ARTIGO 265, INCISO IV, ALÍNEA 'A', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A DECISÃO REFERENTE AO OBJETO DE OUTRO PROCESSO PENDENTE. SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DETERMINA QUE NÃO CABE REUNIÃO DOS PROCESSOS QUANDO UM DELES JÁ FOI JULGADO POR SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053897-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
São Bento do Sul
Mostrar discussão