TJSC 2013.053912-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINA INCIDÊNCIA DE CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE EM QUATRO IMÓVEIS PARA CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEIS. ACORDO ACOSTADO AOS AUTOS QUE LEVA A PERDA DE OBJETO DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053912-3, de Xanxerê, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINA INCIDÊNCIA DE CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE EM QUATRO IMÓVEIS PARA CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEIS. ACORDO ACOSTADO AOS AUTOS QUE LEVA A PERDA DE OBJETO DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053912-3, de Xanxerê, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Data do Julgamento
:
29/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Nádia Inês Schmidt
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Xanxerê
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