TJSC 2013.053916-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 57, § 2º, I, II E V, DO CP). DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. ACUSADO QUE RESPONDEU TODO O PROCESSO SOLTO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A ENSEJAR A NECESSIDADE DA PRISÃO APÓS A SENTENÇA. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.053916-1, de Biguaçu, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 57, § 2º, I, II E V, DO CP). DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. ACUSADO QUE RESPONDEU TODO O PROCESSO SOLTO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A ENSEJAR A NECESSIDADE DA PRISÃO APÓS A SENTENÇA. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.053916-1, de Biguaçu, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Data do Julgamento
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Biguaçu
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