TJSC 2013.053921-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, EM RAZÃO DA DISCUSSÃO DA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS ADMINISTRATIVAS E DO IOF. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA JÁ JULGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO AFASTADA. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053921-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, EM RAZÃO DA DISCUSSÃO DA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS ADMINISTRATIVAS E DO IOF. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA JÁ JULGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO AFASTADA. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053921-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Paulo Roberto Camargo Costa
Comarca
:
Balneário Camboriú
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