TJSC 2013.054006-1 (Acórdão)
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA A JUSTIFICAR OS DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. ATUAÇÃO FALHA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EVIDENCIADA. TENTATIVA FRUSTRADA DE EXCLUSÃO DOS DÉBITOS NA VIA ADMINISTRATIVA. CONDUTA ILÍCITA QUE PERDUROU POR MAIS DE UM ANO. DANO EXTRAPATRIMONIAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR CONDIZENTE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054006-1, de Brusque, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Ementa
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA A JUSTIFICAR OS DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. ATUAÇÃO FALHA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EVIDENCIADA. TENTATIVA FRUSTRADA DE EXCLUSÃO DOS DÉBITOS NA VIA ADMINISTRATIVA. CONDUTA ILÍCITA QUE PERDUROU POR MAIS DE UM ANO. DANO EXTRAPATRIMONIAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR CONDIZENTE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054006-1, de Brusque, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Samuel Andreis
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Brusque
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