APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II DO CP). RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONFISSÃO QUALIFICADA DE AMBOS OS RÉUS QUE FOI CORROBORADA PELA PALAVRA DA VÍTIMA, QUE RECONHECEU AMBOS OS RÉUS COMO ROUBADORES. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A AFASTAR QUALQUER DÚVIDA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE GRAVE AMEAÇA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO DA ARMA. PALAVRA DA VÍTIMA QUE MERECE ESPECIAL CONSIDERAÇÃO EM CRIMES COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE. IMPOSSÍVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ANTE A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. RES FURTIVA SAIU DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, AINDA QUE POR BREVE PERÍODO. APREENSÃO EM LOCAL DIVERSO DOS FATOS. CRIME DEVIDAMENTE CONSUMADO. PROVAS DOS AUTOS QUE CONFIRMAM SEM SOBRA DE DÚVIDAS A MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, §2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DAS REPRIMENDAS. PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DA FIXAÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA. SUMULA 231 DO STJ. TERCEIRA FASE. AUMENTO APLICADO DEVIDAMENTE EM 1/3. DESNECESSIDADE DE REPARO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. REGIMES DEVIDAMENTE FIXADOS CONSOANTE ART. 33 E SEGUINTES DO CÓDIGO PENAL. QUANTUM DA PENA QUE IMPOSSIBILITA REGIME MENOS RIGOROSO. PEDIDO DE DETRAÇÃO PENAL QUE DEVE SER ANALISADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, ANTE A FALTA DE INFORMAÇÕES À RESPEITO NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.054010-2, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 10-04-2014).