TJSC 2013.054016-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA, ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DO CRIME. COERÊNCIA E FIRMEZA DOS RELATOS PRESTADOS. COMPROVAÇÃO DA REITERAÇÃO DA CONDUTA. SENTENÇA QUE APLICOU O CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CP). ACOLHIMENTO. DELITOS COMETIDOS NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, LOCAL, MODO DE EXECUÇÃO E SOFISTICAÇÃO CRIMINOSA. PROVA BASTANTE PARA A CONDENAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. DOSIMETRIA. REVISÃO DE OFÍCIO. PRIMEIRA ETAPA. AUMENTO DA PENA COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO IMPRÓPRIA. AFASTAMENTO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.054016-4, de Palhoça, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA, ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DO CRIME. COERÊNCIA E FIRMEZA DOS RELATOS PRESTADOS. COMPROVAÇÃO DA REITERAÇÃO DA CONDUTA. SENTENÇA QUE APLICOU O CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CP). ACOLHIMENTO. DELITOS COMETIDOS NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, LOCAL, MODO DE EXECUÇÃO E SOFISTICAÇÃO CRIMINOSA. PROVA BASTANTE PARA A CONDENAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. DOSIMETRIA. REVISÃO DE OFÍCIO. PRIMEIRA ETAPA. AUMENTO DA PENA COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO IMPRÓPRIA. AFASTAMENTO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.054016-4, de Palhoça, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Carolina Ranzolin Nerbass Fretta
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Palhoça
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