APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO CONSUMADO (ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGENTES QUE ADENTRARAM NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA OBJETIVANDO SUBTRAIR GRANDE QUANTIA EM DINHEIRO, NÃO OBTENDO ÊXITO PELO FATO DE NÃO ENCONTRAREM O COFRE. OFENDIDO AMARRADO E AMORDAÇADO, QUE VEIO A FALECER EM VIRTUDE DE TAIS ATOS. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA A ASFIXIA. ELEMENTARES DO TIPO PLENAMENTE CONFIGURADAS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITOS DE HOMICÍDIO, HOMICÍDO CULPOSO OU LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA. ACRÉSCIMOS NAS REPRIMENDAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. CONFISSÕES ESPONTÂNEAS, TOTAL E PARCIAIS, RECONHECIDAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. DEFENSOR DATIVO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. VALOR FIXADO POR OCASIÃO DA SENTENÇA. PLEITO NÃO ACOLHIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.054130-0, de Rio do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 10-09-2013).