APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DOS PEDIDOS DE RESCISÃO E REINTEGRAÇÃO, E DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. IMÓVEL SEM CONDIÇÕES DE USO PARA O FIM A QUE SE DESTINAVA. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NECESSÁRIAS PELO LOCATÁRIO. CUSTOS DESCONTADOS DO ALUGUEL. LOCADOR QUE EXPULSOU LOCATÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DO IMÓVEL COM UMA PÁ. ALEGADA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO ALUGUEL. NÃO OCORRÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELO LOCADOR. MULTA CONTRATUAL CABÍVEL. DEVER DE INDENIZAR O LOCATÁRIO PELOS MELHORAMENTOS NO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS MANTIDOS. DANO MORAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESCINDIDO DE FORMA VIOLENTA. INTENSO ABALO FÍSICO CARACTERIZADO. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALORES FIXADOS DENTRO DOS PARÂMETROS DA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054148-9, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).