APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS JULGADA IMPROCEDENTE. RECONVENÇÃO PROCEDENTE. REQUERIDO QUE LOGROU COMPROVAR QUE NA VERDADE ERA CREDOR DA REQUERENTE. AUTORA CONDENADA AO PAGAMENTO DA DÍVIDA E POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NOS TERMOS DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. DEMANDANTE, AINDA QUE DE FORMA GENÉRICA, REQUEREU A REFORMA DA SENTENÇA. PRETENDIDA PROCEDÊNCIA DO DESPEJO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CHAVES DO IMÓVEL QUE FORAM DEPOSITADAS EM JUÍZO E RETIRADAS PELA APELANTE DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO. COBRANÇA DOS ALUGUÉIS. DÍVIDA INEXISTENTE POR PARTE DO REQUERIDO. APELADO QUE, INCLUSIVE, LOGROU COMPROVAR POR MEIO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS E APRESENTAÇÃO DE DIVERSOS CHEQUES QUE, NA VERDADE, ERA CREDOR DA APELANTE. DECISÃO MANTIDA. CONDENAÇÃO DA APELANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERIDA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. MÁ-FÉ QUE JÁ FOI ATRIBUIDA À AUTORA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054151-3, de Tubarão, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).