TJSC 2013.054160-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO, NA MODALIDADE TENTADA. RÉU QUE SE PASSOU POR REPRESENTANTE DE INEXISTENTE JORNAL POLICIAL, E SOLICITOU À VÍTIMA CONTRIBUIÇÃO EM DINHEIRO, PARA SUPOSTA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS POR MEIO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS E DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PROVAS CONTUNDENTES, SOBRE A TENTATIVA DE OBTENÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.054160-9, de Criciúma, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO, NA MODALIDADE TENTADA. RÉU QUE SE PASSOU POR REPRESENTANTE DE INEXISTENTE JORNAL POLICIAL, E SOLICITOU À VÍTIMA CONTRIBUIÇÃO EM DINHEIRO, PARA SUPOSTA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS POR MEIO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS E DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PROVAS CONTUNDENTES, SOBRE A TENTATIVA DE OBTENÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.054160-9, de Criciúma, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Criciúma
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