TJSC 2013.054164-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGOS 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL. NÃO ACOLHIMENTO. SIMULAÇÃO DA RETIRADA DO JUIZ, PROMOTOR E ADVOGADO DE DEFESA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM O FIM DE DEIXAR A VÍTIMA MAIS CONFORTÁVEL. DISSIMULAÇÃO APENAS APARENTE. ATO ACOMPANHADO PELAS PARTES E PELO MAGISTRADO, INCLUSIVE COM OPORTUNIDADE PARA REALIZAÇÃO DE PERGUNTAS. ATO VÁLIDO. MATÉRIA, ADEMAIS, NÃO ARGUIDA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 571, II, CPP). PRECLUSÃO TEMPORAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELAS PALAVRAS FIRMES, COERENTES E HARMÔNICAS DA VÍTIMA, TANTO NA FASE POLICIAL, QUANTO NA JUDICIAL, CORROBORADAS PELA PROVA ORAL E PELO LAUDO PSICOLÓGICO REALIZADO NA OFENDIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.054164-7, de São Bento do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 24-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGOS 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL. NÃO ACOLHIMENTO. SIMULAÇÃO DA RETIRADA DO JUIZ, PROMOTOR E ADVOGADO DE DEFESA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM O FIM DE DEIXAR A VÍTIMA MAIS CONFORTÁVEL. DISSIMULAÇÃO APENAS APARENTE. ATO ACOMPANHADO PELAS PARTES E PELO MAGISTRADO, INCLUSIVE COM OPORTUNIDADE PARA REALIZAÇÃO DE PERGUNTAS. ATO VÁLIDO. MATÉRIA, ADEMAIS, NÃO ARGUIDA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 571, II, CPP). PRECLUSÃO TEMPORAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELAS PALAVRAS FIRMES, COERENTES E HARMÔNICAS DA VÍTIMA, TANTO NA FASE POLICIAL, QUANTO NA JUDICIAL, CORROBORADAS PELA PROVA ORAL E PELO LAUDO PSICOLÓGICO REALIZADO NA OFENDIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.054164-7, de São Bento do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
São Bento do Sul
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