TJSC 2013.054176-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE TODOS OS DOCUMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO CÁLCULO PELO EXPERT. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PRESENTES AOS AUTOS. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO NÃO ALEGADO EM OUTRO MOMENTO PROCESSUAL. PARTES INTIMADAS DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR. PERITO QUE CUMPRIU O ENCARGO DE FORMA SATISFATÓRIA. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054176-4, de Tubarão, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE TODOS OS DOCUMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO CÁLCULO PELO EXPERT. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PRESENTES AOS AUTOS. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO NÃO ALEGADO EM OUTRO MOMENTO PROCESSUAL. PARTES INTIMADAS DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR. PERITO QUE CUMPRIU O ENCARGO DE FORMA SATISFATÓRIA. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054176-4, de Tubarão, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Tubarão
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