TJSC 2013.054187-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, I E III, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO. IMPRUDÊNCIA CONSTATADA. AGENTE QUE COLIDIU NA TRASEIRA DE VEÍCULO PARADO EM TREVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS, NO SENTIDO DE QUE O APELANTE TRANSITAVA EM ALTA VELOCIDADE E NÃO FREOU AO SE APROXIMAR DO TREVO EM QUE AGUARDAVAM MANOBRA SEGURA PARA PROSSEGUIR O TRAJETO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. VIABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A JUSTIFICAR A FIXAÇÃO EXACERBADA. RÉU COMERCIANTE QUE NÃO REMUNERA EM ALTAS PROPORÇÕES. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E, EM PARTE, PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.054187-4, de Lebon Régis, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, I E III, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO. IMPRUDÊNCIA CONSTATADA. AGENTE QUE COLIDIU NA TRASEIRA DE VEÍCULO PARADO EM TREVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS, NO SENTIDO DE QUE O APELANTE TRANSITAVA EM ALTA VELOCIDADE E NÃO FREOU AO SE APROXIMAR DO TREVO EM QUE AGUARDAVAM MANOBRA SEGURA PARA PROSSEGUIR O TRAJETO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. VIABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A JUSTIFICAR A FIXAÇÃO EXACERBADA. RÉU COMERCIANTE QUE NÃO REMUNERA EM ALTAS PROPORÇÕES. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E, EM PARTE, PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.054187-4, de Lebon Régis, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Lívia Francio Rocha Cobalchini
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Lebon Régis
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