TJSC 2013.054272-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO AS PARCELAS RELATIVAS À DOBRA ACIONÁRIA. REFORMA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054272-8, de Ibirama, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO AS PARCELAS RELATIVAS À DOBRA ACIONÁRIA. REFORMA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054272-8, de Ibirama, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gilberto Gomes de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Ibirama
Mostrar discussão