TJSC 2013.054299-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSOS ADESIVOS. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE PENSÃO MENSAL. VÍTIMAS FATAIS DE ACIDENTE OCORRIDO DURANTE A LAVAÇÃO DE CAMINHÃO TANQUE. DEMANDAS AJUIZADAS PELA EX-ESPOSA E FILHOS DE UMA DELAS E PELA FILHA DA OUTRA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE SOBRE A CULPA CONCORRENTE QUE NÃO FOI AVENTADA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. ART. 515, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. UM DOS FALECIDOS QUE ERA FUNCIONÁRIO DA EMPRESA QUE PERTENCIA AO OUTRO. PRETENSÃO DA AUTORA QUE NÃO SE BASEIA NO ACIDENTE DE TRABALHO EM SI, MAS NO ILÍCITO PRATICADO PELA RÉ, QUE DEU CAUSA AO ÓBITO. ADEMAIS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PRESTADOR E O TOMADOR DOS SERVIÇOS QUE JUSTIFICA A PERMANÊNCIA DA RÉ NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. PREFACIAL AFASTADA. LAVAÇÃO DE CAMINHÃO PERTENCENTE À ACIONADA PELO PAI/ESPOSO DOS AUTORES DE UMA DAS AÇÕES E PELO GENITOR DA AUTORA NA OUTRA DEMANDA. TRANSPORTE DE SULFETO DE SÓDIO PELA DEMANDADA. LAVADOR QUE PERDE OS SENTIDOS LOGO APÓS ADENTRAR NO TANQUE. PROPRIETÁRIO DA EMPRESA E IRMÃO DO LAVADOR QUE, AO ENTRAR NO TANQUE PARA PRESTAR SOCORRO, TAMBÉM DESMAIA, AMBOS INDO À ÓBITO. CULPA PELO ACIDENTE QUE NÃO PODE SER IMPUTADA ÀS VÍTIMAS. PRODUTO TRANSPORTADO, ANTES DA LAVAÇÃO, QUE ERA EXTREMAMENTE DANOSO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE. FALTA DE CAUTELA DA RÉ, QUE PERMITIU QUE TERCEIROS FOSSEM EXPOSTOS AO PRODUTO, QUE CARACTERIZA CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA RÉ PELA REPARAÇÃO DOS DANOS. CULPA CONCORRENTE AFASTADA, EX OFFICIO. PERDA DE PAI/ESPOSO. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL PRESUMIDA. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA ACERCA DO DANO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. VERBA ADEQUADA A REPARAR O DANO. DESNECESSIDADE DE MAJORAÇÃO/MINORAÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MORTE DE PAI/ESPOSO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. VERBA DEVIDA NA PROPORÇÃO DE 2/3 DA REMUNERAÇÃO AUFERIDA PELO DE CUJUS. PRAZO FINAL DO PAGAMENTO PARA A ESPOSA QUE DEVE COINCIDIR COM A DATA EM QUE O FALECIDO COMPLETARIA 70 ANOS, E PARA OS FILHOS NA DATA EM QUE ESTES COMPLETAREM 25 ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE PREVISÃO DE QUE A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA CESSARÁ AOS 18 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DA RÉ CONHECIDOS, EM PARTE, E, NESTA, DESPROVIDOS. RECURSOS ADESIVOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054299-3, de Lages, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSOS ADESIVOS. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE PENSÃO MENSAL. VÍTIMAS FATAIS DE ACIDENTE OCORRIDO DURANTE A LAVAÇÃO DE CAMINHÃO TANQUE. DEMANDAS AJUIZADAS PELA EX-ESPOSA E FILHOS DE UMA DELAS E PELA FILHA DA OUTRA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE SOBRE A CULPA CONCORRENTE QUE NÃO FOI AVENTADA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. ART. 515, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. UM DOS FALECIDOS QUE ERA FUNCIONÁRIO DA EMPRESA QUE PERTENCIA AO OUTRO. PRETENSÃO DA AUTORA QUE NÃO SE BASEIA NO ACIDENTE DE TRABALHO EM SI, MAS NO ILÍCITO PRATICADO PELA RÉ, QUE DEU CAUSA AO ÓBITO. ADEMAIS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PRESTADOR E O TOMADOR DOS SERVIÇOS QUE JUSTIFICA A PERMANÊNCIA DA RÉ NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. PREFACIAL AFASTADA. LAVAÇÃO DE CAMINHÃO PERTENCENTE À ACIONADA PELO PAI/ESPOSO DOS AUTORES DE UMA DAS AÇÕES E PELO GENITOR DA AUTORA NA OUTRA DEMANDA. TRANSPORTE DE SULFETO DE SÓDIO PELA DEMANDADA. LAVADOR QUE PERDE OS SENTIDOS LOGO APÓS ADENTRAR NO TANQUE. PROPRIETÁRIO DA EMPRESA E IRMÃO DO LAVADOR QUE, AO ENTRAR NO TANQUE PARA PRESTAR SOCORRO, TAMBÉM DESMAIA, AMBOS INDO À ÓBITO. CULPA PELO ACIDENTE QUE NÃO PODE SER IMPUTADA ÀS VÍTIMAS. PRODUTO TRANSPORTADO, ANTES DA LAVAÇÃO, QUE ERA EXTREMAMENTE DANOSO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE. FALTA DE CAUTELA DA RÉ, QUE PERMITIU QUE TERCEIROS FOSSEM EXPOSTOS AO PRODUTO, QUE CARACTERIZA CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA RÉ PELA REPARAÇÃO DOS DANOS. CULPA CONCORRENTE AFASTADA, EX OFFICIO. PERDA DE PAI/ESPOSO. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL PRESUMIDA. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA ACERCA DO DANO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. VERBA ADEQUADA A REPARAR O DANO. DESNECESSIDADE DE MAJORAÇÃO/MINORAÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MORTE DE PAI/ESPOSO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. VERBA DEVIDA NA PROPORÇÃO DE 2/3 DA REMUNERAÇÃO AUFERIDA PELO DE CUJUS. PRAZO FINAL DO PAGAMENTO PARA A ESPOSA QUE DEVE COINCIDIR COM A DATA EM QUE O FALECIDO COMPLETARIA 70 ANOS, E PARA OS FILHOS NA DATA EM QUE ESTES COMPLETAREM 25 ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE PREVISÃO DE QUE A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA CESSARÁ AOS 18 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DA RÉ CONHECIDOS, EM PARTE, E, NESTA, DESPROVIDOS. RECURSOS ADESIVOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054299-3, de Lages, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Lages
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