TJSC 2013.054304-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA. SUPOSTA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA O BAR RÉU. MÓVEIS QUE NUNCA FORAM PAGOS. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A EFETIVA COMPRA OU ENTREGA DOS MÓVEIS EM QUESTÃO. NOTA FISCAL NÃO EMITIDA. ACORDO COM A SEGUNDA REQUERIDA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). SENTENÇA QUE RECONHECEU O DÉBITO, CONDENANDO O BAR REQUERIDO AO PAGAMENTO DO RESÍDUO DA DÍVIDA. DESCABIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA DA AQUISIÇÃO OU RECEBIMENTO DOS MÓVEIS PELO REQUERIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054304-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA. SUPOSTA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA O BAR RÉU. MÓVEIS QUE NUNCA FORAM PAGOS. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A EFETIVA COMPRA OU ENTREGA DOS MÓVEIS EM QUESTÃO. NOTA FISCAL NÃO EMITIDA. ACORDO COM A SEGUNDA REQUERIDA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). SENTENÇA QUE RECONHECEU O DÉBITO, CONDENANDO O BAR REQUERIDO AO PAGAMENTO DO RESÍDUO DA DÍVIDA. DESCABIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA DA AQUISIÇÃO OU RECEBIMENTO DOS MÓVEIS PELO REQUERIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054304-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Balneário Camboriú
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