APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. NATUREZA DO LITÍGIO E DEMAIS INDICIOS QUE CONTRARIAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE POBREZA DERRUÍDA. BENESSE INDEFERIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE EXIGIDOS. TESE PREJUDICADA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO DESNECESSÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. "Não se convencendo o magistrado da situação de miserabilidade da parte quando solicitada a sua demonstração, poderão ser indeferidos os benefícios da justiça gratuita, porquanto a declaração de hipossuficiência não ostenta presunção absoluta de veracidade" (STJ, AgRg no Ag 708995/GO, rel. Min. Paulo Furtado, j. em 13-10-2009). Na fixação dos honorários advocatícios, consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, o magistrado deverá avaliar, efetivamente, o trabalho realizado pelo advogado, considerando o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para seu serviço. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054397-1, de Papanduva, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).