TJSC 2013.054398-8 (Acórdão)
EXECUÇÃO. EMBARGOS. DEMANDA APARELHADA POR CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E PRESCRIÇÃO ÂNUA AFASTADAS. INVALIDEZ TOTAL EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE (ASSALTO À MÃO ARMADA). INCAPACIDADE MENTAL ABSOLUTA E IRREVERSÍVEL. INTERDIÇÃO DO SEGURADO DECRETADA POSTERIORMENTE À CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES CRÂNEO-ENCEFÁLICAS POR ELE EXPERIMENTADAS. APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). DIREITO À INDENIZAÇÃO CONTRATADA. PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. Para vingar pedido de indenização decorrente de contratação de seguro de vida, constitui prova suficiente, entre outras, o deferimento, pelo INSS, em favor do segurado, do respectivo pedido de aposentadoria por invalidez mental permanente e irreversível, tanto mais se, além disso, os elementos probatórios de origem médica a coonestar plena e convincentemente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054398-8, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).
Ementa
EXECUÇÃO. EMBARGOS. DEMANDA APARELHADA POR CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E PRESCRIÇÃO ÂNUA AFASTADAS. INVALIDEZ TOTAL EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE (ASSALTO À MÃO ARMADA). INCAPACIDADE MENTAL ABSOLUTA E IRREVERSÍVEL. INTERDIÇÃO DO SEGURADO DECRETADA POSTERIORMENTE À CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES CRÂNEO-ENCEFÁLICAS POR ELE EXPERIMENTADAS. APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). DIREITO À INDENIZAÇÃO CONTRATADA. PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. Para vingar pedido de indenização decorrente de contratação de seguro de vida, constitui prova suficiente, entre outras, o deferimento, pelo INSS, em favor do segurado, do respectivo pedido de aposentadoria por invalidez mental permanente e irreversível, tanto mais se, além disso, os elementos probatórios de origem médica a coonestar plena e convincentemente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054398-8, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Joinville
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