TJSC 2013.054439-9 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO DE TRÂNSITO EM VIA RURAL NÃO PAVIMENTADA. PRELIMINAR OBSTATIVA DO CONHECIMENTO INVOCADA NAS CONTRARRAZÕES. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PROEMIAL ARREDADA. CHOQUE FRONTAL DE VEÍCULOS QUE TRAFEGAVAM EM MÃOS DE DIREÇÃO OPOSTAS. CONDIÇÕES DA PISTA ADVERSAS EM FACE DA POEIRA EXCESSIVA E DE BURACOS NA PISTA. ELENCO PROBATÓRIO QUE SINALIZA QUE O AUTOR, AO DESVIAR DE UMA VALETA OU BURACO, AVANÇOU SOBRE O VEÍCULO QUE TRANSITAVA NO SENTIDO INVERSO. CULPA DO ACIONADO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ÔNUS 'PROBANDI' DO POSTULANTE. ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DESPROVIDO. 1 Razões recursais dissociadas da matéria enfrentada pela sentença impugnada conduzem à inépcia da insurgência interposta, por afronta ao princípio da dialeticidade, desaguando, assim, no seu não conhecimento. Cuidando-se, in casu, de recurso cujo arrazoado guarda consonância e correlação com os motivos ensejadores do 'decisum' atacado, evidenciando o inconformismo do apelante com os razões da decisão e apontando ele o conteúdo das provas pericial e testemunhal como fundamento para a reforma do comando sentencial de primeiro grau, não há se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. 2 Nas demandas reparatórias de danos causados em acidente de trânsito, incumbe ao autor o encargo de comprovar satisfatoriamente a culpa daquele contra quem endereça ele a pretensão ressarcitória, pois é essa culpa que materializa o fato constitutivo do direito invocado. Ausentando-se dos autos prova firme e precisa a demonstrar a culpa do acionado pela colisão de trânsito, não tendo o autor se desincumbido do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, não dando, assim, atendimento à preconização do art. 333, I, do Código de Processo Civil, não há como prosperar o pleito indenizatório por ele promovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054439-9, de Rio Negrinho, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO DE TRÂNSITO EM VIA RURAL NÃO PAVIMENTADA. PRELIMINAR OBSTATIVA DO CONHECIMENTO INVOCADA NAS CONTRARRAZÕES. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PROEMIAL ARREDADA. CHOQUE FRONTAL DE VEÍCULOS QUE TRAFEGAVAM EM MÃOS DE DIREÇÃO OPOSTAS. CONDIÇÕES DA PISTA ADVERSAS EM FACE DA POEIRA EXCESSIVA E DE BURACOS NA PISTA. ELENCO PROBATÓRIO QUE SINALIZA QUE O AUTOR, AO DESVIAR DE UMA VALETA OU BURACO, AVANÇOU SOBRE O VEÍCULO QUE TRANSITAVA NO SENTIDO INVERSO. CULPA DO ACIONADO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ÔNUS 'PROBANDI' DO POSTULANTE. ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DESPROVIDO. 1 Razões recursais dissociadas da matéria enfrentada pela sentença impugnada conduzem à inépcia da insurgência interposta, por afronta ao princípio da dialeticidade, desaguando, assim, no seu não conhecimento. Cuidando-se, in casu, de recurso cujo arrazoado guarda consonância e correlação com os motivos ensejadores do 'decisum' atacado, evidenciando o inconformismo do apelante com os razões da decisão e apontando ele o conteúdo das provas pericial e testemunhal como fundamento para a reforma do comando sentencial de primeiro grau, não há se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. 2 Nas demandas reparatórias de danos causados em acidente de trânsito, incumbe ao autor o encargo de comprovar satisfatoriamente a culpa daquele contra quem endereça ele a pretensão ressarcitória, pois é essa culpa que materializa o fato constitutivo do direito invocado. Ausentando-se dos autos prova firme e precisa a demonstrar a culpa do acionado pela colisão de trânsito, não tendo o autor se desincumbido do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, não dando, assim, atendimento à preconização do art. 333, I, do Código de Processo Civil, não há como prosperar o pleito indenizatório por ele promovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054439-9, de Rio Negrinho, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Trindade dos Santos
Comarca
:
Rio Negrinho
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