AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA INCIDENTE SOBRE ATIVOS MANTIDOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BLOQUEIO REALIZADO POR MEIO DO BACENJUD. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO. LIMITAÇÃO AO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO. LEGALIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 655-A, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO NO PONTO. IMPENHORABILIDADE DO VALOR DE ATÉ QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADO EM CONTA DE POUPANÇA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO PRIMEIRO GRAU. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO SEM IMPORTAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA PASSÍVEL DE CONHECER ATÉ MESMO DE OFÍCIO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE EXTRATOS. MOVIMENTAÇÕES DE DÉBITOS E SAQUES QUE, NO CASO, NÃO DESVIRTUAM A NATUREZA DE RESERVA POUPADORA ANTE A INEXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO DE DEPÓSITOS. RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 649, X, DO CPC. RECURSO ACOLHIDO. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.054498-0, da Capital, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 01-07-2014).