TJSC 2013.054510-2 (Acórdão)
AÇÃO COMINATÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DA POSSE DO AUTOR NO BEM PÚBLICO. POSTERIOR ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NO SENTIDO DE CONCILIAR A PERMANÊNCIA DO AGRAVANTE NO LOCAL COM AS OBRAS EMPREENDIDAS PELO MUNICÍPIO. OBJETIVO DA TUTELA ANTECIPADA ATENDIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.054510-2, de Brusque, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 03-06-2014).
Ementa
AÇÃO COMINATÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DA POSSE DO AUTOR NO BEM PÚBLICO. POSTERIOR ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NO SENTIDO DE CONCILIAR A PERMANÊNCIA DO AGRAVANTE NO LOCAL COM AS OBRAS EMPREENDIDAS PELO MUNICÍPIO. OBJETIVO DA TUTELA ANTECIPADA ATENDIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.054510-2, de Brusque, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Brusque
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