TJSC 2013.054512-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS (ARTIGO 157, §2º, INCISOS I, II, E V, DO CÓDIGO PENAL, POR QUATRO VEZES). ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE REAL DOS FATOS E RISCO DE REITERAÇÃO DAS CONDUTAS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TESE DE CUMPRIMENTO ANTECIPADO DA PENA AFASTADA. PRIMARIEDADE. ATRIBUTO POSITIVO QUE NÃO IMPEDE A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRAGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.054512-6, de Brusque, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS (ARTIGO 157, §2º, INCISOS I, II, E V, DO CÓDIGO PENAL, POR QUATRO VEZES). ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE REAL DOS FATOS E RISCO DE REITERAÇÃO DAS CONDUTAS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TESE DE CUMPRIMENTO ANTECIPADO DA PENA AFASTADA. PRIMARIEDADE. ATRIBUTO POSITIVO QUE NÃO IMPEDE A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRAGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.054512-6, de Brusque, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Brusque
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