TJSC 2013.054515-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO, EM MANDADO DE SEGURANÇA, DE SUSPENSÃO DE ATO FISCALIZATÓRIO. JULGAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECLAMO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.054515-7, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO, EM MANDADO DE SEGURANÇA, DE SUSPENSÃO DE ATO FISCALIZATÓRIO. JULGAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECLAMO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.054515-7, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capital
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