TJSC 2013.054524-3 (Acórdão)
TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO NEGADO. DECISÃO QUE DECRETOU A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA NÃO JUNTADA PELA IMPETRANTE. IMPRESCINDIBILIDADE PARA APRECIAÇÃO ACERCA DA IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.054524-3, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).
Ementa
TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO NEGADO. DECISÃO QUE DECRETOU A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA NÃO JUNTADA PELA IMPETRANTE. IMPRESCINDIBILIDADE PARA APRECIAÇÃO ACERCA DA IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.054524-3, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Capital
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