TJSC 2013.054541-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, EXTORSÃO COM O EMPREGO DE ARMA E MEDIANTE A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (POR DIVERSAS VEZES), POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E USURA PECUNIÁRIA. EMPREGO DE COAÇÃO, AMEAÇA E VIOLÊNCIA FÍSICA E MORAL NA COBRANÇA DE DÍVIDAS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE EM CONCRETO DOS DELITOS E PERICULOSIDADE DOS AGENTES. REITERAÇÃO CRIMINOSA REVELADA PELA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.054541-8, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, EXTORSÃO COM O EMPREGO DE ARMA E MEDIANTE A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (POR DIVERSAS VEZES), POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E USURA PECUNIÁRIA. EMPREGO DE COAÇÃO, AMEAÇA E VIOLÊNCIA FÍSICA E MORAL NA COBRANÇA DE DÍVIDAS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE EM CONCRETO DOS DELITOS E PERICULOSIDADE DOS AGENTES. REITERAÇÃO CRIMINOSA REVELADA PELA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.054541-8, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itajaí
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