TJSC 2013.054571-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO RESPECTIVA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA QUAESTIO. CREDORES QUE NÃO TRAZEM AO CADERNO PROCESSUAL QUALQUER PEÇA REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E SUA IMPUGNAÇÃO, À EXCEÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA ORA DEBATIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE. PRECEDENTES ATUAIS DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.054571-7, de Videira, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO RESPECTIVA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA QUAESTIO. CREDORES QUE NÃO TRAZEM AO CADERNO PROCESSUAL QUALQUER PEÇA REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E SUA IMPUGNAÇÃO, À EXCEÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA ORA DEBATIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE. PRECEDENTES ATUAIS DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.054571-7, de Videira, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Videira
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