TJSC 2013.054591-3 (Acórdão)
TRIBUTÁRIO. ISS. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FALTA DE PROVA, ATÉ O MOMENTO, PARA AFASTAR OS INDÍCIOS DE QUE HOUVE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.054591-3, de Itapema, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Ementa
TRIBUTÁRIO. ISS. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FALTA DE PROVA, ATÉ O MOMENTO, PARA AFASTAR OS INDÍCIOS DE QUE HOUVE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.054591-3, de Itapema, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Andréia Régis Vaz
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Itapema
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